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Política de Privacidade

KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório. Ao navegar em nosso site, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Coleta De Dados

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo escritório com todo zelo e cuidado. Algumas formas de coleta de dados são realizadas, como através do envio de mensagem através da página de contato do escritório, ou através de mensagem via e-mail ou Whatsapp.

Os dados coletados por KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada. Pois para nossa prestação de serviço podemos precisar de outros dados.

Nosso website não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Entretanto, os provedores de internet ou do próprio site poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística, sempre para melhorar a qualidade do serviço prestado.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao escritório. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo o escritório responsabilidade sobre este ato. Não coletamos dados pessoais sensíveis através do nosso site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por nosso escritório serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do nosso site, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. Não nos responsabilizamos pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros. Não coletamos dados pessoais sensíveis através do nosso site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por nosso escritório serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos. 
  • Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório. 
  • Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por nosso escritório.
  • Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por nosso escritório.
  • Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório. 
    • Cadastro dos TITULARES no mailing list.
  • Envio de comunicados institucionais. 
  • Promoção de marketing institucional. 
  • Recrutamento de profissionais e/ou estagiários. 
  • Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao legítimo interesse de KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas pelo escritório, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostas.

Não realizaremos o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

  • o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • a execução de contrato; 
  • o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 
  • em atenção a legítimos interesses de KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Nosso escritório garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, nosso escritório requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

Direitos dos Usuários

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade destes, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por nosso escritório.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do website de KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para o e-mail: kellenescampos@adv.oabmg.org.br.

Armazenamento dos Dados

KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido ao nosso escritório para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através de envio de e-mail para kellenescampos@adv.oabmg.org.br.

Nosso escritório armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem, de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

Segurança

KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários adotando procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do escritório que tenha acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. O escritório não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website do escritório KELLEN CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (www.kellencampos.adv.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 15 de setembro de dezembro de 2024.